Sim. Desde 2 de fevereiro de 2025, o AI Act (Regulamento UE 2024/1689) obriga qualquer empresa que use sistemas de IA, mesmo ferramentas de terceiros como o ChatGPT ou o Copilot, a garantir que a equipa tem um nível suficiente de literacia em IA. É o Artigo 4. Não exige certificação externa, mas espera formação contextualizada e contínua, não uma sessão genérica de uma vez.
O que diz o Artigo 4
O Artigo 4 do AI Act diz que os prestadores e os responsáveis pela implantação de sistemas de IA têm de tomar medidas para garantir um nível suficiente de literacia em IA do seu pessoal e de quem opera esses sistemas em seu nome.
O nível suficiente é avaliado tendo em conta os conhecimentos, a experiência e a formação das pessoas, e o contexto em que a IA é usada. Ou seja, não é o mesmo para toda a gente: depende do que cada equipa faz com a IA.
A quem se aplica (mesmo que só uses o ChatGPT)
A obrigação não é só para quem desenvolve IA. Aplica-se a qualquer empresa que use sistemas de IA no seu trabalho, incluindo ferramentas de terceiros como o ChatGPT, o Copilot ou o Gemini.
Se a tua equipa usa IA para escrever propostas, emails, relatórios ou para tratar dados, a tua empresa está abrangida pela obrigação de literacia em IA.
O que significa literacia suficiente na prática
O regulamento não impõe um curso específico nem uma certificação externa. Espera uma abordagem contextualizada, mensurável e contínua. Uma formação genérica distribuída uma única vez, à qual ninguém volta, dificilmente cumpre o espírito da lei.
Na prática, isto significa que a equipa deve saber usar a IA de forma segura e responsável no trabalho real, incluindo que informação pode ou não colocar nas ferramentas.
Como cumprir sem complicar
A forma mais simples de cumprir é dar à equipa uma formação prática, sobre as tarefas que já faz, que inclua as boas práticas de utilização e de dados. É exatamente essa a abordagem que uso na formação de IA para empresas.
Nota: este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para a interpretação exata da lei no teu caso, confirma com um jurista.
Perguntas frequentes
A formação de IA é mesmo obrigatória para a minha empresa?
Se a tua empresa usa sistemas de IA no trabalho, mesmo ferramentas de terceiros como o ChatGPT, tem a obrigação de literacia em IA do Artigo 4 do AI Act, aplicável desde 2 de fevereiro de 2025. A forma de a cumprir é garantir que a equipa sabe usar a IA de forma competente e segura.
Preciso de uma certificação oficial?
Não. O AI Act não obriga a certificação externa nem a um curso específico. O que conta é a equipa ter um nível de literacia suficiente para o uso que faz da IA, de forma contextualizada e contínua.
Uma sessão única chega para cumprir?
Dificilmente. O regulamento espera uma abordagem contínua e adaptada ao contexto, não uma formação genérica distribuída uma só vez. Uma formação prática sobre o trabalho real, com boas práticas de dados, é o caminho mais sólido.
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